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Atividades Legislativas

fevereiro, 2024

fev 16 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

janeiro, 2024

jan 31 ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

jan 31 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

jan 30 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

jan 15 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)

dezembro, 2023

dez 19 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 18 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 30 PAUTA CONTINUAÇÃO DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 21 PAUTA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 21 PAUTA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 31 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipixuna do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)

out 25 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 04 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

out 04 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 26 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 19 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 19 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 18 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

set 18 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da outras providencias)

set 13 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração dos art. 28, da Lei Municipal nº 419/2022 LDO e art. 8º da Lei Municipal n° 420/2022-LOA, aumentando o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo)

set 06 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências

set 05 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do limite de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providencias)

ago 30 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Inclui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipixuna do Pará/PA)

ago 16 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 09 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO 2023

ago 09 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO 2023

ago 08 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

ago 02 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO 2023

ago 02 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO 2023

ago 01 PROJETO DE LEI N° 018/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil. oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal N° 4.320/64 e dá outras providências)

ago 01 PROJETO DE LEI N° 016/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências)

julho, 2023

jul 07 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 07 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 28 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO 2023

jun 27 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 13 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 07 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

jun 05 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (NÃO HOUVE PAUTA)

jun 05 PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 05 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 02 PROJETO DE LEI N° 015 /2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.380.045.61, (hum milhão, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) observado os termos da lei federal Nº 4.320/64 e da outras providências)

maio, 2023

maio 31 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Declara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

maio 31 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023

maio 30 PROJETO DE LEI N° 014 /2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas fisicas e juridicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e da outras providências)

maio 24 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 23 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 23 DE MAIO DE 2023

maio 17 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 17 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 09 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 09 DE MAIO DE 2023

maio 03 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023

maio 03 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023(Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Chefe do Executivo abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Ipixuna do Pará instituído pela Lei Municipal Nº 420/2022, de 28 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, incluindo uma nova fonte de recursos no valor de R$ 1.030.500,00 (um milhão, trinta mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária especificada e subtraindo o valor de outra dotação orçamentária)

abr 26 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 26 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Reajusta o piso salarial dos guardas municipais do município de Ipixuna do Pará, nos termos do §4°, do art. 5°, da Lei Municipal N°-314/17 e da outras providencias)

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que consta no Anexo III da Lei Complementar n°-238/09, com alteração através da Lei n°-352/19 e da outras providências)

abr 19 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023

abr 19 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023

abr 12 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 29 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o aumento do efetivo feminino da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

mar 29 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 28 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 21 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 15 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023

mar 15 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do poder executivo, a lei federal nº 14.133 de 2021, tratando dos agentes de contratação e dá outras providências)

mar 08 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Institui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)

mar 08 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 24 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 22 PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Corresponde a Ata da 5° e 6° Sessão)

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Corrige o vencimento-base dos agentes comunitários de Saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE, nos termos do §9º do Art 198 da Constituição Federal e dá outras providências)

fev 15 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 02 PAUTA DA SESSÕS EXTRAORDINÁRIAS, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Corresponde a Ata da 3° e 4 Sessão)

fev 02 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 02 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e Portaria Nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC)

jan 24 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

jan 24 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

jan 23 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (Corresponde a Ata da 1° e 2 Sessão)

jan 10 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, à cooperativa de integração agroindustrial dos agricultores familiares do território da Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 27 PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 27 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 16 PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 16 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 07 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 07 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 30 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 30 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 23 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)

nov 16 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)

nov 09 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

nov 09 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)

nov 03 ATA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

outubro, 2022

out 21 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 21 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 17 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação localizada à avenida Presidente Getúlio Vargas “Praça de Alimentação Ramiro Pedro Soares”, e dá outras providências)

out 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

out 05 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 28 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração dos art. 28, da lei municipal nº 397/2021 LDO e art. 6º da lei municipal nº 400/2021 – LOA, aumentando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo)

set 21 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

set 21 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

set 14 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 31 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 31 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 24 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 28 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JULHO DE 2022

jul 27 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2022

jul 27 PAUTA DA 7° E 8° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 E 28 DE JULHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO 05/2022)

jul 25 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Reajusta o vencimento-base dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE)

jul 01 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022

jul 01 PAUTA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 1 DE JULHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO 04/2022)

junho, 2022

jun 28 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 28 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

jun 22 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022

jun 22 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, no valor de R$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a cursinho preparatório para ENEM)

jun 15 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade Candiruzinho de “Luiz de Sousa Moreira”, e dá outras providências)

jun 08 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022

jun 08 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, reforma o plano de cargos, carreira e remunerações dos seus servidores e dá outras providências)

jun 01 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

jun 01 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 25 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022

maio 25 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022

maio 18 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 18 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022

maio 16 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste remuneratório aos ocupantes dos cargos de gestor e vice gestor escolar do município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

maio 11 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022

maio 11 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022

maio 04 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022

maio 04 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 27 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 27 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022

abr 19 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos do grupo médio, conforme art. 5º, anexo IV, da lei complementar nº 352, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências)

abr 13 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)

abr 06 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

abr 06 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 30 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 29 PAUTA DE CONVOCAÇÃO PARA 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste remuneratório no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos de professor nível superior – NS e coordenador pedagógico e dá outras providências)

mar 23 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 23 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre: “Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

mar 16 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022

mar 16 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022

mar 09 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal e dá outras providências)

fevereiro, 2022

fev 28 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 28 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 25 PAUTA DE CONVOCAÇÃO PARA 1° E 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências)

fev 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 16 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022

dezembro, 2021

dez 16 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o chefe de poder executivo municipal a alienar imóvel público)

dez 01 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 01 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 10 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 10 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 29 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)

out 27 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 24 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

out 20 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

out 20 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

out 13 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

out 06 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

out 06 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Bolsa atleta e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece feriado municipal no dia 15 de Outubro em razão dos dias dos professores e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Decreta utilidade pública os institutos assistenciais, educacional, Artístico, Esportivo e cultural “FLOR DE LÓTUS”)

setembro, 2021

set 29 PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito à câmara municipal de Ipixuna do Pará)

set 29 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

set 28 PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol do distrito de Novo Horizonte)

set 22 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 15 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

set 15 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias do município)

set 08 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos bombeiros do município)

set 01 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

set 01 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da via pública do distrito de Novo Horizonte)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde do distrito de Novo Horizonte)

ago 25 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

ago 18 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2021

ago 11 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2021

ago 11 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da USF do Canaã de “Féllx Benfclo Ribeiro”)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre nomeação da USF de Canaã)

ago 04 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2021

ago 04 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Institui a cédula de identificação funcional dos servidores da guarda municipal)

junho, 2021

jun 30 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 23 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO 2021

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição do corte de energia (luz) nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nas vésperas e dias de feriados no Município de Ipixuna do Pará)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o corte de luz no município)

jun 17 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2021

jun 16 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021

jun 09 PAUTA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA,DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 09 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2021

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Institui o “Dia do Festival do Açaí” da Igreja Assembleia de Deus do Município de lpixuna do Pará (COMIEADEPA), e dá outras providências)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Institui o “Dia do Açaí no Município)

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Institui a cédula d e identificação funcional dos servidores da guarda municipal de Ipixuna do Pará-PA e dá outras providências)

jun 02 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 02 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 27 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal de lpixuna do Pará e dá outras providências)

maio 26 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO 2021

maio 19 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021

maio 19 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO 2021

maio 14 PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal.)

maio 12 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO 2021

maio 05 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021

maio 05 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO 2021

maio 03 PROJETO DE LEI N° 011/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da USF da Comunidade Enalco de “João Batista Noberto”)

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Municlpio de Ipixuna do Pará pelas empresas que irão prestar serviços neste Município, e dá outras providências)

abril, 2021

abr 21 PROJETO DE LEI 009/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021 (Reajusta o valor do piso salarial dos guardas municipais de Ipixuna do municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências)

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal de ipixuna do pará, estado do pará, a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências)

abr 20 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 20 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL 2021

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências)

abr 19 PROJETO DE LEI N° 006, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estimulos econômicos para empreendimentos que venham a estabelecer no Municipio de lpixuna do Pará/PA, e dá outras providências)

abr 07 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 07 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021

abr 06 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 06 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Programa “Artes Marciais nas Escolas” do Município de Ipixuna do Pará)

março, 2021

mar 29 ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)

mar 24 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021

mar 24 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 MARÇO DE 2021

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Institui a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências)

mar 23 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021

mar 23 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicação e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI 001/2021, DE 15 DE MARÇO 2021 (Altera o artigo 2º da lei municipal nº 197 de 28 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB e dá outras providências)

mar 10 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2021

mar 10 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2021

mar 09 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 08 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 24 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 10 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021

dezembro, 2020

dez 18 7º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 6º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 09 24º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 08 23º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 22º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 21º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

outubro, 2020

out 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 27 20º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 27 19º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

out 14 18º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

out 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

set 30 17º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

set 30 16º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

set 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 29 15º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 14º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 15 13º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

set 02 12º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 11º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 10º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 9º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 8º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

ago 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

ago 04 7º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

junho, 2020

jun 26 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REGIMENTAL PRESENCIAL, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 26 5º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 23 3º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020

jun 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 23 DE JUNHO DE 2020

jun 16 2º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020

jun 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 16 DE JUNHO DE 2020

jun 09 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020

jun 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 08 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020

maio 08 4º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020

maio 07 3º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2020

maio 07 PAUTA DA 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 22 2º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020

abr 22 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020

mar 19 6º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020

mar 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 18 5º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020

mar 04 4º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020

mar 03 3º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020

mar 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020

mar 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 21 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 19 2º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

dezembro, 2019

dez 23 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 23 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 23 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 19 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 19 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

out 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

out 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 10 PROJETO DE LEI N° 015/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

set 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 PROJETO DE LEI N° 013/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

ago 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

ago 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 18 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2019

jul 11 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2019

jul 11 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2019

jul 02 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019

jul 02 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 02 REQUERIMENTOS JUNHO/2019

maio, 2019

maio 28 PROJETO DE LEI N° 009/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 22 PROJETO DE LEI N° 008/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 22 PROJETO DE LEI N° 007/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 22 PROJETO DE LEI N° 006/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019

maio 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019

maio 14 PROJETO DE LEI N° 005/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2019

abril, 2019

abr 09 MOÇÃO Nº 001/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 09 PROJETO DE LEI N° 004/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 04 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2019

março, 2019

mar 15 PROJETO DE LEI N° 002/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 PROJETO DE LEI N° 003/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019

mar 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019

mar 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (TARDE)

jan 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (MANHÃ)

jan 30 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (TARDE)

jan 30 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (MANHÃ)

jan 21 PROJETO DE LEI N° 001/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 26 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 26 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

out 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 03 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

out 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

set 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 REQUERIMENTOS AGOSTO/2018

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

ago 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 11 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2018

jul 11 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2018

junho, 2018

jun 21 REQUERIMENTOS JUNHO/2018

jun 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018

jun 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018

jun 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2018

jun 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2018

jun 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018

jun 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2018

maio 28 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 28 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 21 REQUERIMENTOS MAIO/2018

maio 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2018

maio 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2018

maio 14 PROJETO DE LEI N° 008/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018

maio 08 PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 PROJETO DE LEI N° 007/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 21 REQUERIMENTOS ABRIL/2018

abr 06 PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018

abr 06 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018

abr 06 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018

abr 05 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018

abr 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018

abr 05 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018

mar 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018

mar 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2018

mar 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2018

mar 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018

mar 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 27 INDICAÇÃO Nº 001/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 18 PROJETO DE LEI N° 001/2018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018

janeiro, 2018

jan 03 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018

dezembro, 2017

dez 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

dez 29 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

dez 19 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 19 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 12 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 30 ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

nov 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

nov 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

outubro, 2017

out 25 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

out 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

out 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

out 03 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 27 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

set 25 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

set 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

julho, 2017

jul 28 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JULHO DE 2017

jul 28 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JULHO DE 2017

jul 11 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017

jul 11 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017

junho, 2017

jun 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2017

jun 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2017

jun 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017

jun 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017

jun 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017

jun 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 31 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2017

maio 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2017

maio 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017

maio 03 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2017

maio 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2017

abr 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017

abr 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017

abr 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2017

mar 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 17 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 16 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

jan 05 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

jan 04 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 26 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 26 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

out 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

setembro, 2016

set 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

set 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

set 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016

set 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

agosto, 2016

ago 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

ago 09 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016

abril, 2016

abr 29 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2016

março, 2016

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2016

fevereiro, 2016

fev 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

janeiro, 2016

jan 11 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

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