PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.