Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providências)
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