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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
janeiro, 2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração dos art. 28, da Lei Municipal nº 419/2022 LDO e art. 8º da Lei Municipal n° 420/2022-LOA, aumentando o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do limite de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Inclui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipixuna do Pará/PA)
PROJETO DE LEI N° 018/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil. oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal N° 4.320/64 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 016/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Declara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 014 /2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas fisicas e juridicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e da outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023(Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Chefe do Executivo abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Ipixuna do Pará instituído pela Lei Municipal Nº 420/2022, de 28 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, incluindo uma nova fonte de recursos no valor de R$ 1.030.500,00 (um milhão, trinta mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária especificada e subtraindo o valor de outra dotação orçamentária)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Reajusta o piso salarial dos guardas municipais do município de Ipixuna do Pará, nos termos do §4°, do art. 5°, da Lei Municipal N°-314/17 e da outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que consta no Anexo III da Lei Complementar n°-238/09, com alteração através da Lei n°-352/19 e da outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o aumento do efetivo feminino da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do poder executivo, a lei federal nº 14.133 de 2021, tratando dos agentes de contratação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Institui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e Portaria Nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, à cooperativa de integração agroindustrial dos agricultores familiares do território da Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, no valor de R$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a cursinho preparatório para ENEM)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade Candiruzinho de “Luiz de Sousa Moreira”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, reforma o plano de cargos, carreira e remunerações dos seus servidores e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos do grupo médio, conforme art. 5º, anexo IV, da lei complementar nº 352, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste remuneratório no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos de professor nível superior – NS e coordenador pedagógico e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre: “Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências)
dezembro, 2021
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Bolsa atleta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece feriado municipal no dia 15 de Outubro em razão dos dias dos professores e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Decreta utilidade pública os institutos assistenciais, educacional, Artístico, Esportivo e cultural “FLOR DE LÓTUS”)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito à câmara municipal de Ipixuna do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol do distrito de Novo Horizonte)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias do município)
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos bombeiros do município)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da via pública do distrito de Novo Horizonte)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde do distrito de Novo Horizonte)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da USF do Canaã de “Féllx Benfclo Ribeiro”)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre nomeação da USF de Canaã)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição do corte de energia (luz) nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nas vésperas e dias de feriados no Município de Ipixuna do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o corte de luz no município)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Institui o “Dia do Festival do Açaí” da Igreja Assembleia de Deus do Município de lpixuna do Pará (COMIEADEPA), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Institui o “Dia do Açaí no Município)
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Institui a cédula d e identificação funcional dos servidores da guarda municipal de Ipixuna do Pará-PA e dá outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal de lpixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal.)
PROJETO DE LEI N° 011/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da USF da Comunidade Enalco de “João Batista Noberto”)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Municlpio de Ipixuna do Pará pelas empresas que irão prestar serviços neste Município, e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI 009/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021 (Reajusta o valor do piso salarial dos guardas municipais de Ipixuna do municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal de ipixuna do pará, estado do pará, a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 006, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estimulos econômicos para empreendimentos que venham a estabelecer no Municipio de lpixuna do Pará/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Programa “Artes Marciais nas Escolas” do Município de Ipixuna do Pará)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Institui a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 001/2021, DE 15 DE MARÇO 2021 (Altera o artigo 2º da lei municipal nº 197 de 28 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB e dá outras providências)
setembro, 2019
agosto, 2019
maio, 2019
março, 2019
janeiro, 2019
maio, 2018
fevereiro, 2018
