Leis a partir de 2024
Leis
fevereiro, 2024
LEI Nº 441/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede Reajuste de Vencimentos Aos Servidores Ocupantes Cargos de Professor de e Coordenador Pedagógico, para o Fim Específico de Adequação Ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos Em Que Preceitua a Lei Federal N° 11.738/2008)
outubro, 2023
LEI Nº 439/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do limite de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providencias)
LEI Nº 438/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências)
agosto, 2023
LEI Nº 434/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, no valor de R$- 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal nº-4.320/64 e dá outras providencias)
LEI Nº 433/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 432/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 431/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Declara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 429/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre dia da conscientização da cardiopatia congênita)
LEI Nº 428/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.380.045,61, (Hum milhão, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) observado os termos da Lei Federal n°-4.320/64 e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 426/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 425/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Institui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 424/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Regulamenta o disposto inciso LX do art. 6º e no caput do art. 8º, o §3º do art. 86, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, instititui a forma de alterações de preços na Ata de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta do município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 423/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Corrige o vencimento-base dos agentes comunitários de Saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE, nos termos do §9º do Art 198 da Constituição Federal e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 422/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e PORTARIA Nº 17, de 17 de janeiro de 2023 – MEC)
LEI MUNICIPAL Nº 421/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Cooperativa de Integração Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território do Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providências)
dezembro, 2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2022, DE 29 DE DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a redação do Art 103 e cria o seu parágrafo único à Lei Orgânica do Município de Ipixuna do Pará para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP dentre os tributos municipais e incluí-la no rol de receitas que compõem a base de cálculo do duodécimo de repasse à Câmara Municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipixuna do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal 396/2021, e dá outras providências)
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Acrescenta o Art 119-A e os §1º à §12 à Lei Orgânica do Município de Ipixuna do Pará, para instituir o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da Programação incluída por emendas individuais e coletivas do legislativo municipal)
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2022, DE 19 DE DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui como direitos sociais dos vereadores da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará: o 13º (décimo terceiro) subsídio e o gozo de férias anuais remuneradas, acrescendo o Art 51-A e seus §§1º, 2º, 3º e 4º, 5º e 6º à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 397/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 396/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 375/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do pará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 372/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 328/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Ipixuna do Pará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Ipixuna do Pará para o período de 2018 a 2021)
setembro, 2016
janeiro, 2016
agosto, 2015
dezembro, 2013
dezembro, 1993
