Legislação de Pessoal do Município

Declaramos que a Câmara Municipal de Ipixuna não possui Plano de Cargos e Salários específico, mas tem previsão legal estabelecida na Resolução Nº 001/2011, de 20 de Janeiro de 2011.

LEI MUNICIPAL Nº 339/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI Nº 308/2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a ratificação da atualização da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 20 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providencias.

Acessibilidade