Atividades Legislativas

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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de decreto legislativo3202113/10/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a concessão de “Título de Mérito Municipal Orlandir Alves de Lima” ao IImo. Sr. José Orlando Freire, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-03.pdf
Projeto de lei18202301/08/2023Gabinete do PresidenteAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil. oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal N° 4.320/64 e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-018-2023-de-01-de-agosto-de-2023/
Projeto de lei16202301/08/2023Gabinete do PresidenteDeclara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-016-2023-de-01-de-agosto-de-2023/
Projeto de lei15202302/06/2023Gabinete do PresidenteAutoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.380.045.61, (hum milhão, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) observado os termos da lei federal Nº 4.320/64 e da outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-015-2023-de-02-de-junho-de-2023-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-no-orcamento-vigente-no-valor-de-r-1-380-04561-hum-milhao-trezentos-e-oitenta-mil-quar/
Projeto de lei12202331/05/2023Gabinete do PresidenteDeclara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-31-de-maio-de-2023/
Projeto de lei14202330/05/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas fisicas e juridicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e da outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-014-2023-de-30-de-maio-de-2023/
Projeto de lei13202328/04/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-28-de-abril-de-2023dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei11202328/04/2023Gabinete do PresidenteAutoriza o Chefe do Executivo abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Ipixuna do Pará instituído pela Lei Municipal Nº 420/2022, de 28 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, incluindo uma nova fonte de recursos no valor de R$ 1.030.500,00 (um milhão, trinta mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária especificada e subtraindo o valor de outra dotação orçamentáriahttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-28-de-abril-de-2023/
Projeto de lei10202318/04/2023Gabinete do PresidenteReajusta o piso salarial dos guardas municipais do município de Ipixuna do Pará, nos termos do §4°, do art. 5°, da Lei Municipal N°-314/17 e da outras providenciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-18-de-abril-de-2023/
Projeto de lei9202318/04/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que consta no Anexo III da Lei Complementar n°-238/09, com alteração através da Lei n°-352/19 e da outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-18-de-abril-de-2023/
Projeto de lei7202329/03/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-29-de-marco-de-2023/
Projeto de lei6202329/03/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre o aumento do efetivo feminino da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-29-de-marco-de-2023/
Projeto de lei5202315/03/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a regulamentação no âmbito do poder executivo, a lei federal nº 14.133 de 2021, tratando dos agentes de contratação e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-15-de-marco-de-2023/
Projeto de lei4202308/03/2023Gabinete do PresidenteInstitui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-08-de-marco-de-2023/
Projeto de lei3202316/02/2023Gabinete do PresidenteCorrige o vencimento-base dos agentes comunitários de Saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE, nos termos do §9º do Art 198 da Constituição Federal e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-16-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei2202331/01/2023Gabinete do PresidenteConcede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e Portaria Nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEChttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei1202310/01/2023Gabinete do PresidenteAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, à cooperativa de integração agroindustrial dos agricultores familiares do território da Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-10-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei18202217/10/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação localizada à avenida Presidente Getúlio Vargas “Praça de Alimentação Ramiro Pedro Soares”, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-17-de-outubro-de-2022/
Projeto de lei17202228/09/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre alteração dos art. 28, da lei municipal nº 397/2021 LDO e art. 6º da lei municipal nº 400/2021 – LOA, aumentando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, mediante autorização do Poder Legislativohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-28-de-setembro-de-2022/
Projeto de lei14202225/07/2022Gabinete do PresidenteReajusta o vencimento-base dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACEhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-25-de-julho-de-2022/
Projeto de lei13202227/06/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a criação dos componentes do município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-27-de-junho-de-2022/
Projeto de lei12202222/06/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, no valor de R$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a cursinho preparatório para ENEMhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-22-de-junho-de-2022/
Projeto de lei11202215/06/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade Candiruzinho de “Luiz de Sousa Moreira”, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-15-de-junho-de-2022/
Projeto de lei10202208/06/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, reforma o plano de cargos, carreira e remunerações dos seus servidores e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-08-de-junho-de-2022/
Projeto de lei9202216/05/2022Gabinete do PresidenteConcede reajuste remuneratório aos ocupantes dos cargos de gestor e vice gestor escolar do município de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-16-de-maio-de-2022/
Projeto de lei7202218/04/2022Gabinete do PresidenteConcede reajuste no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos do grupo médio, conforme art. 5º, anexo IV, da lei complementar nº 352, de 22 de maio de 2019 e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-18-de-abril-de-2022/
Projeto de lei6202212/04/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a criação e regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-12-de-abril-de-2022/
Projeto de lei5202224/03/2022Gabinete do PresidenteConcede reajuste remuneratório no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos de professor nível superior – NS e coordenador pedagógico e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-24-de-marco-de-2022/
Projeto de lei4202221/03/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre: “Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-21-de-marco-de-2022/
Projeto de lei3202209/03/2022Gabinete do PresidenteConcede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-09-de-marco-de-2022/
Projeto de lei2202224/02/2022Gabinete do PresidenteConcede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professorhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022-concede-reajuste-de-vencimentos-aos-servidores-ocupantes-de-cargos-de-professor/
Projeto de lei1202221/02/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-e-regulamentacao-para-gestao-do-fundo-municipal-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-valorizacao-dos-prof/
Projeto de lei39202116/12/2021Gabinete do PresidenteAutoriza o chefe de poder executivo municipal a alienar imóvel públicohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021-de-16-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-chefe-de-poder-executivo-municipal-a-alienar-imovel-publico/
Projeto de lei31202105/10/2021Gabinete do PresidenteInstitui o Bolsa atleta e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-o-bolsa-atleta-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei30202105/10/2021Gabinete do PresidenteEstabelece feriado municipal no dia 15 de Outubro em razão dos dias dos professores e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-05-de-outubro-de-2021-estabelece-feriado-municipal-no-dia-15-de-outubro-em-razao-dos-dias-dos-professores-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei29202105/10/2021Gabinete do PresidenteDecreta utilidade pública os institutos assistenciais, educacional, Artístico, Esportivo e cultural “FLOR DE LÓTUS”https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2021-de-05-de-outubro-de-2021-decreta-utilidade-publica-os-institutos-assistenciais-educacional-artistico-esportivo-e-cultural-flor-de-lotus/
Projeto de lei28202129/09/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito à câmara municipal de Ipixuna do Paráhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-29-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-obrigatoriedade-do-comparecimento-anual-do-prefeito-a-camara-municipal-de-ipixuna-do-para/
Projeto de lei27202108/09/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação do estádio de futebol do distrito de Novo Horizontehttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2021-de-08-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-do-estadio-de-futebol-do-distrito-de-novo-horizonte/
Projeto de lei25202108/09/2021Gabinete do PresidenteDeclara e reconhece como utilidade pública a associação dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias do municípiohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-08-de-setembro-de-2021-declara-e-reconhece-como-utilidade-publica-a-associacao-dos-agentes-comunitarios-e-agentes-de-combate-as-endemias-do-municipio/
Projeto de lei23202108/09/2021Gabinete do PresidenteDeclara e reconhece como utilidade pública a associação dos bombeiros do municípiohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021-de-08-de-setembro-de-2021-declara-e-reconhece-como-utilidade-publica-a-associacao-dos-bombeiros-do-municipio/
Projeto de lei21202130/08/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação da via pública do distrito de Novo Horizontehttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-via-publica-do-distrito-de-novo-horizonte/
Projeto de lei20202130/08/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação da unidade de saúde do distrito de Novo Horizontehttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-unidade-de-saude-do-distrito-de-novo-horizonte/
Projeto de lei19202110/08/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação da USF do Canaã de “Féllx Benfclo Ribeiro”https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-usf-do-canaa-de-fellx-benfclo-ribeiro/
Projeto de lei19202110/08/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre nomeação da USF de Canaãhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-nomeacao-da-usf-de-canaa/
Projeto de lei15202107/06/2021Gabinete do PresidenteInstitui a cédula de identificação funcional dos servidores da guarda municipalhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-07-de-junho-de-2021-institui-a-cedula-de-identificacao-funcional-dos-servidores-da-guarda-municipal/
Projeto de lei16202122/06/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a proibição do corte de energia (luz) nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nas vésperas e dias de feriados no Município de Ipixuna do Paráhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-22-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-a-proibicao-do-corte-de-energia-luz-nas-sextas-feiras-sabados-e-domingos-assim-como-nas-vesperas-e-dias-de-feriados-no-municipio-de/
Projeto de lei16202122/06/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre o corte de luz no municípiohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-22-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-o-corte-de-luz-no-municipio/
Projeto de lei14202108/06/2021Gabinete do PresidenteInstitui o “Dia do Festival do Açaí” da Igreja Assembleia de Deus do Município de lpixuna do Pará (COMIEADEPA), e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-08-de-junho-de-2021-institui-o-dia-do-festival-do-acai-da-igreja-assembleia-de-deus-do-municipio-de-lpixuna-do-para-comieadepa-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei14202108/06/2021Gabinete do PresidenteInstitui o “Dia do Açaí no Municípiohttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-08-de-junho-de-2021-institui-o-dia-do-acai-no-municipio/
Projeto de lei15202107/06/2021Gabinete do PresidenteInstitui a cédula d e identificação funcional dos servidores da guarda municipal de Ipixuna do Pará-PA e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-07-de-junho-de-2021-institui-a-cedula-d-e-identificacao-funcional-dos-servidores-da-guarda-municipal-de-ipixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei13202127/05/2021Gabinete do PresidenteInstitui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal de lpixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-27-de-maio-de-2021-institui-a-contratacao-de-jovem-aprendiz-nas-empresas-que-prestem-servicos-de-terceirizacao-a-prefeitura-municipal-de-lpixuna-do-para-e-da-outras-pro/
Projeto de lei12202114/05/2021Gabinete do PresidenteFixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal.https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-14-de-maio-de-2021-fixa-o-valor-para-pagamento-de-obrigacoes-de-pequeno-valor-rpv-decorrentes-de-decisoes-judiciais-nos-termos-do-art-100-paragrafos-3-e-4/
Projeto de lei11202103/05/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a denominação da USF da Comunidade Enalco de “João Batista Noberto”https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-011-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-usf-da-comunidade-enalco-de-joao-batista-noberto/
Projeto de lei10202103/05/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Municlpio de Ipixuna do Pará pelas empresas que irão prestar serviços neste Município, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-na-contratacao-de-mao-de-obra-do-municlpio-de-ipixuna-do-para-pelas-empresas-que-irao-prestar-servicos-neste-municipio/
Projeto de lei9202121/04/2021Gabinete do PresidenteReajusta o valor do piso salarial dos guardas municipais de Ipixuna do municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-009-2021-de-21-de-abril-de-2021-reajusta-o-valor-do-piso-salarial-dos-guardas-municipais-de-ipixuna-do-municipais-de-ipixuna-do-para-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei8202120/04/2021Gabinete do PresidenteAutoriza o poder executivo municipal de ipixuna do pará, estado do pará, a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-20-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-de-ipixuna-do-para-estado-do-para-a-repassar-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-aos-agentes-de-combate-as-en/
Projeto de lei7202119/04/2021Gabinete do PresidenteCria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município de lpixuna do Pará/PA e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-de-19-de-abril-de-2021-cria-o-programa-saude-rural-itinerante-no-municipio-de-lpixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei6202119/04/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estimulos econômicos para empreendimentos que venham a estabelecer no Municipio de lpixuna do Pará/PA, e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-006-de-19-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-e-de-estimulos-economicos-para-empreendimentos-que-venham-a-estabelecer-no-municipio-de-lpixuna-do-pa/
Projeto de lei5202105/04/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre o Programa “Artes Marciais nas Escolas” do Município de Ipixuna do Paráhttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-005-2021-de-05-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-o-programa-artes-marciais-nas-escolas-do-municipio-de-ipixuna-do-para/
Projeto de lei3202123/03/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-23-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-o-reconhecimento-da-atividade-religiosa-como-essencial-no-ambito-do-municipio-ipixuna-do-para-em-situacoes-de-calamidade-publica-de-eme/
Projeto de lei2202123/03/2021Gabinete do PresidenteInstitui a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de lpixuna do Pará/PA e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/lei-municipal-no-002-2021-de-23-de-marco-de-2021-institui-a-carteira-de-identidade-funcional-da-guarda-municipal-de-lpixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei4202115/03/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicação e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-15-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos-como-organizacoes-sociais-cria-o-programa-municipal-de-pu/
Projeto de lei1202115/03/2021Gabinete do PresidenteAltera o artigo 2º da lei municipal nº 197 de 28 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-001-2021-de-15-de-marco-2021-altera-o-artigo-2o-da-lei-municipal-no-197-de-28-de-marco-de-2007-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-do-fundeb-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei15202003/11/2020Gabinete do PresidenteDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providênciashttps://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2020-de-03-de-novembro-de-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/
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