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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 31/12/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE DEZEMBRO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=184djMUmEEkwyc-PUvmtnalW21nrOVRrt&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 30/11/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE NOVEMBRO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1mfBe_m1d6OnpHi6KTUFrteeJc4hC8o38&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 31/10/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE OUTUBRO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1WJXH__xnZpfgmu3Qto3p3gf0ilkK5n4L&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 30/09/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE SETEMBRO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=13TFTerdl_3wtrzxq8P-tCSPtvXsWkwYe&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 30/08/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE AGOSTO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1A9bPfn_metDGGcL9MYWQbOgBUtobyZaM&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 30/06/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE JUNHO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1Qy2IgDU9cSkxVYCuUJk0iZELfFPQb8BC&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 31/05/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE MAIO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1vIxUjUN1Sp_Mh2KL3QioxbBTVgWHF8ge&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 30/04/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE ABRIL/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=1AX-5hR7ZH0MGceSR0JyoMzJAa9PeJKOA&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 31/03/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE MARÇO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=13QoMhgtDUN-mA8Kbi4Si2WidaX48D5Qq&usp=drive_copy | |||
| Relatório de Atividades Parlamentares | 2023 | 28/02/2023 | PROPOSIÇÕES TRAMITADAS NAS SESSÕES DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE FEVEREIRO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA/PA | https://drive.google.com/open?id=17l2_EW5vdvOt1RWp0m7Fd_42VqvfY99G&usp=drive_copy | |||
| Projeto de decreto legislativo | 3 | 2021 | 13/10/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de “Título de Mérito Municipal Orlandir Alves de Lima” ao IImo. Sr. José Orlando Freire, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-03.pdf | |
| Projeto de lei | 18 | 2023 | 01/08/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 563.854,51 (quinhentos e sessenta e três mil. oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei Federal N° 4.320/64 e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-018-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2023 | 01/08/2023 | Gabinete do Presidente | Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural do Município de Ipixuna do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-016-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2023 | 02/06/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.380.045.61, (hum milhão, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) observado os termos da lei federal Nº 4.320/64 e da outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-015-2023-de-02-de-junho-de-2023-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-no-orcamento-vigente-no-valor-de-r-1-380-04561-hum-milhao-trezentos-e-oitenta-mil-quar/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2023 | 31/05/2023 | Gabinete do Presidente | Declara o Rio Ipixuna como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-31-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2023 | 30/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para as pessoas fisicas e juridicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e da outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-014-2023-de-30-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2023 | 28/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-28-de-abril-de-2023dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2023 | 28/04/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Chefe do Executivo abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Ipixuna do Pará instituído pela Lei Municipal Nº 420/2022, de 28 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, incluindo uma nova fonte de recursos no valor de R$ 1.030.500,00 (um milhão, trinta mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária especificada e subtraindo o valor de outra dotação orçamentária | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-28-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2023 | 18/04/2023 | Gabinete do Presidente | Reajusta o piso salarial dos guardas municipais do município de Ipixuna do Pará, nos termos do §4°, do art. 5°, da Lei Municipal N°-314/17 e da outras providencias | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-18-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2023 | 18/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que consta no Anexo III da Lei Complementar n°-238/09, com alteração através da Lei n°-352/19 e da outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-18-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2023 | 29/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural do Município de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-29-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2023 | 29/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o aumento do efetivo feminino da Guarda Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-29-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do poder executivo, a lei federal nº 14.133 de 2021, tratando dos agentes de contratação e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-15-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2023 | 08/03/2023 | Gabinete do Presidente | Institui a “Semana Municipal da Mulher” no Município de Ipixuna do Pará, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-08-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Presidente | Corrige o vencimento-base dos agentes comunitários de Saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE, nos termos do §9º do Art 198 da Constituição Federal e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-16-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e coordenador pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e Portaria Nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2023 | 10/01/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, à cooperativa de integração agroindustrial dos agricultores familiares do território da Nordeste Paraense – COOPIAF e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-10-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2022 | 17/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação localizada à avenida Presidente Getúlio Vargas “Praça de Alimentação Ramiro Pedro Soares”, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-17-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alteração dos art. 28, da lei municipal nº 397/2021 LDO e art. 6º da lei municipal nº 400/2021 – LOA, aumentando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2022 | 25/07/2022 | Gabinete do Presidente | Reajusta o vencimento-base dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de combate a endemias – ACE | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-25-de-julho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2022 | 27/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-27-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, no valor de R$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a cursinho preparatório para ENEM | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-22-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade Candiruzinho de “Luiz de Sousa Moreira”, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-15-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2022 | 08/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, reforma o plano de cargos, carreira e remunerações dos seus servidores e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-08-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2022 | 16/05/2022 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste remuneratório aos ocupantes dos cargos de gestor e vice gestor escolar do município de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-16-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2022 | 18/04/2022 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos do grupo médio, conforme art. 5º, anexo IV, da lei complementar nº 352, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-18-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-12-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2022 | 24/03/2022 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste remuneratório no vencimento-base aos servidores ocupantes de cargos de professor nível superior – NS e coordenador pedagógico e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-24-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2022 | 21/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre: “Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-21-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-09-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 24/02/2022 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022-concede-reajuste-de-vencimentos-aos-servidores-ocupantes-de-cargos-de-professor/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-e-regulamentacao-para-gestao-do-fundo-municipal-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-valorizacao-dos-prof/ | |
| Projeto de lei | 39 | 2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o chefe de poder executivo municipal a alienar imóvel público | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021-de-16-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-chefe-de-poder-executivo-municipal-a-alienar-imovel-publico/ | |
| Projeto de lei | 31 | 2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Presidente | Institui o Bolsa atleta e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-05-de-outubro-de-2021-institui-o-bolsa-atleta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 30 | 2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Presidente | Estabelece feriado municipal no dia 15 de Outubro em razão dos dias dos professores e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-05-de-outubro-de-2021-estabelece-feriado-municipal-no-dia-15-de-outubro-em-razao-dos-dias-dos-professores-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 29 | 2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Presidente | Decreta utilidade pública os institutos assistenciais, educacional, Artístico, Esportivo e cultural “FLOR DE LÓTUS” | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2021-de-05-de-outubro-de-2021-decreta-utilidade-publica-os-institutos-assistenciais-educacional-artistico-esportivo-e-cultural-flor-de-lotus/ | |
| Projeto de lei | 28 | 2021 | 29/09/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito à câmara municipal de Ipixuna do Pará | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-29-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-obrigatoriedade-do-comparecimento-anual-do-prefeito-a-camara-municipal-de-ipixuna-do-para/ | |
| Projeto de lei | 27 | 2021 | 08/09/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol do distrito de Novo Horizonte | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2021-de-08-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-do-estadio-de-futebol-do-distrito-de-novo-horizonte/ | |
| Projeto de lei | 25 | 2021 | 08/09/2021 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias do município | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-08-de-setembro-de-2021-declara-e-reconhece-como-utilidade-publica-a-associacao-dos-agentes-comunitarios-e-agentes-de-combate-as-endemias-do-municipio/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2021 | 08/09/2021 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos bombeiros do município | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021-de-08-de-setembro-de-2021-declara-e-reconhece-como-utilidade-publica-a-associacao-dos-bombeiros-do-municipio/ | |
| Projeto de lei | 21 | 2021 | 30/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da via pública do distrito de Novo Horizonte | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-via-publica-do-distrito-de-novo-horizonte/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2021 | 30/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde do distrito de Novo Horizonte | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-unidade-de-saude-do-distrito-de-novo-horizonte/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2021 | 10/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da USF do Canaã de “Féllx Benfclo Ribeiro” | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-usf-do-canaa-de-fellx-benfclo-ribeiro/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2021 | 10/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre nomeação da USF de Canaã | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-nomeacao-da-usf-de-canaa/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2021 | 07/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a cédula de identificação funcional dos servidores da guarda municipal | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-07-de-junho-de-2021-institui-a-cedula-de-identificacao-funcional-dos-servidores-da-guarda-municipal/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a proibição do corte de energia (luz) nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nas vésperas e dias de feriados no Município de Ipixuna do Pará | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-22-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-a-proibicao-do-corte-de-energia-luz-nas-sextas-feiras-sabados-e-domingos-assim-como-nas-vesperas-e-dias-de-feriados-no-municipio-de/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o corte de luz no município | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-22-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-o-corte-de-luz-no-municipio/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2021 | 08/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui o “Dia do Festival do Açaí” da Igreja Assembleia de Deus do Município de lpixuna do Pará (COMIEADEPA), e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-08-de-junho-de-2021-institui-o-dia-do-festival-do-acai-da-igreja-assembleia-de-deus-do-municipio-de-lpixuna-do-para-comieadepa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2021 | 08/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui o “Dia do Açaí no Município | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-08-de-junho-de-2021-institui-o-dia-do-acai-no-municipio/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2021 | 07/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a cédula d e identificação funcional dos servidores da guarda municipal de Ipixuna do Pará-PA e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-07-de-junho-de-2021-institui-a-cedula-d-e-identificacao-funcional-dos-servidores-da-guarda-municipal-de-ipixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2021 | 27/05/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal de lpixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-27-de-maio-de-2021-institui-a-contratacao-de-jovem-aprendiz-nas-empresas-que-prestem-servicos-de-terceirizacao-a-prefeitura-municipal-de-lpixuna-do-para-e-da-outras-pro/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2021 | 14/05/2021 | Gabinete do Presidente | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal. | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-14-de-maio-de-2021-fixa-o-valor-para-pagamento-de-obrigacoes-de-pequeno-valor-rpv-decorrentes-de-decisoes-judiciais-nos-termos-do-art-100-paragrafos-3-e-4/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2021 | 03/05/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da USF da Comunidade Enalco de “João Batista Noberto” | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-011-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-usf-da-comunidade-enalco-de-joao-batista-noberto/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2021 | 03/05/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Municlpio de Ipixuna do Pará pelas empresas que irão prestar serviços neste Município, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-na-contratacao-de-mao-de-obra-do-municlpio-de-ipixuna-do-para-pelas-empresas-que-irao-prestar-servicos-neste-municipio/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2021 | 21/04/2021 | Gabinete do Presidente | Reajusta o valor do piso salarial dos guardas municipais de Ipixuna do municipais de Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-009-2021-de-21-de-abril-de-2021-reajusta-o-valor-do-piso-salarial-dos-guardas-municipais-de-ipixuna-do-municipais-de-ipixuna-do-para-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo municipal de ipixuna do pará, estado do pará, a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-20-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-de-ipixuna-do-para-estado-do-para-a-repassar-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-aos-agentes-de-combate-as-en/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2021 | 19/04/2021 | Gabinete do Presidente | Cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-de-19-de-abril-de-2021-cria-o-programa-saude-rural-itinerante-no-municipio-de-lpixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2021 | 19/04/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estimulos econômicos para empreendimentos que venham a estabelecer no Municipio de lpixuna do Pará/PA, e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-006-de-19-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-e-de-estimulos-economicos-para-empreendimentos-que-venham-a-estabelecer-no-municipio-de-lpixuna-do-pa/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2021 | 05/04/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Programa “Artes Marciais nas Escolas” do Município de Ipixuna do Pará | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-005-2021-de-05-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-o-programa-artes-marciais-nas-escolas-do-municipio-de-ipixuna-do-para/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2021 | 23/03/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município Ipixuna do Pará em situações de calamidade pública de emergência ou de epidemia e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-23-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-o-reconhecimento-da-atividade-religiosa-como-essencial-no-ambito-do-municipio-ipixuna-do-para-em-situacoes-de-calamidade-publica-de-eme/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2021 | 23/03/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de lpixuna do Pará/PA e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/lei-municipal-no-002-2021-de-23-de-marco-de-2021-institui-a-carteira-de-identidade-funcional-da-guarda-municipal-de-lpixuna-do-para-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2021 | 15/03/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicação e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-15-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos-como-organizacoes-sociais-cria-o-programa-municipal-de-pu/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2021 | 15/03/2021 | Gabinete do Presidente | Altera o artigo 2º da lei municipal nº 197 de 28 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-001-2021-de-15-de-marco-2021-altera-o-artigo-2o-da-lei-municipal-no-197-de-28-de-marco-de-2007-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-do-fundeb-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2020 | 03/11/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://cmipixuna.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2020-de-03-de-novembro-de-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
