Regimento Interno

RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre alteração no regimento interno da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/1995, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, em conformidade com o art. 43, inciso II e art. 62 da Lei Orgânica do Município. (As competências iniciam na página 5 do PDF da Resolução Nº 001/1995, de 15 de fevereiro de 1995)